DEPARTAMENTO PESSOAL- LEGISLAÇÃO E ROTINAS (ATUALIZADO)



Carga horária
14 horas
Data, hora e local

16/03, 17/03, 23/03 e 24/03/2020 - 19:00 às 22:30 hrs- Ribeirão Preto/SP

Instrutor
Marcelo augusto toledo lima, dr.
Currículo do instrutor
Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania ; Especialista em Gestão Estratégica de Negócios com enfoque em “Planejamento Tributário” Formação em Direito e Contabilidade; Atuou exclusivamente na área contábil por 14 anos. Iniciou sua trajetória como advogado militante desde fevereiro de 1998, nas áreas de direito do trabalho; direito empresarial; direito civil e direito tributário, Lecionou em diversos cursos preparatórios para concursos e exames da OAB e do CRC, e em cursos de pós-graduação lato-sensu; Foi docente titular das disciplinas de Instituição de Direito Público e Privado, Direito Civil II, Direito Processual Civil I, II e III, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Planejamento Tributário, Direito Comercial/Empresarial, Legislação Societária e Estagio III (Prática trabalhista), tendo ministrado aulas de outras disciplinas em diversos cursos de graduação e pós graduação Foi membro - representante docente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Atualmente é docente em disciplinas voltadas para a área contábil (contabilidade aplicada à área trabalhista) nas disciplinas de Legislação e Ética Profissional e Direito e Legislação Empresarial, no curso de graduação em Ciências Contábeis; Sócio de escritório de Contabilidade há mais de 20 anos.
Objetivo

Reciclagem de profissionais que atuam no Departamento Pessoal ou que prestam serviços para as empresas, com experiência anterior.

Atualizar conhecimento dos procedimentos específicos desde a contratação ao desligamento de empregados, elaboração e processamento da folha de pagamento, 13º salário, férias, etc.

Destinado à

Todos os profissionais que atuam na área de RH, Departamento Pessoal, Contábil, jurídica e demais profissionais ligados à administração de Recursos Humanos.

Programa a ser desenvolvido

1 – Relação de emprego

- Requisitos do vínculo empregatício.

- Tipos e prazos dos contratos de trabalho (com as alterações da MP 905/2017).

- Contratos específicos: estágio, cooperativa, autônomos (Lei 13.467/17), terceirização (Lei 6.019/74, com as alterações das Leis 13.429 e 13.467/2017), avulso, intermitente, teletrabalho, etc.

2 – Rotinas de admissão e registro de empregado (com as alterações da MP 905/2017).

- Cautelas indispensáveis:

- PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

- Tipos de Exames

- Autorizações

- Apresentação de documentos.

- Dependentes

- Livros, fichas ou meio magnéticos, anotações obrigatórias, cadastro geral de empregados e desempregados.

- E-Social (noção) (conforme Lei nº 13.874/19)

3 – Jornada de trabalho e Remuneração (de acordo com a Lei 13.467/17 e MP 905/17)

- Controle de jornada (obrigatoriedades)

- Compensação, prorrogação e compensação de horas

- Jornada noturna,

- Turnos ininterruptos

- Intervalo intra e entre jornadas

- Regime de tempo parcial

- Repouso semanal remunerado

- Períodos de descanso

- Trabalho do menor

- Remuneração

- Salário

- Salário mínimo e salário profissional

- Adicionais e vantagens

4 – Vale Transporte e Vale Alimentação

- Pedido de concessão

- Declaração de não beneficiário

- Cálculo

- Descontos do empregado

- Benefício fiscal

5 – Férias (com as alterações da Lei 13.467/17)

- Regras para concessão

- Cálculos

- Abono Pecuniário

- Adicional de 1/3

- Prazos de aviso e pagamento indenizado

- Fracionamento de férias

- Pagamento em dobro

- Integração e reflexos.

6 – 13º salário

- Épocas para pagamento

- Cálculos da 1ª e 2ª parcela

- Pagamento integral e proporcional

- Pagamento indenizado

- Descontos

- Integração e reflexos.

 7 – Adicionais de Periculosidade e Insalubridade (com as alterações da MP 905/2017)

- Periculosidade

- Insalubridade

8 – Folha de pagamento e Encargos Sociais (com as alterações da MP 905/2017).

- Cálculos e lançamentos na folha de pagamento.

- Descontos salariais e incidências de acordo com a Reforma Trabalhista

- Prazos para pagamento

- Liquido a receber

- GPS (Guia da Previdência Social) – cálculos, deduções, compensações, preenchimento e recolhimento

- Guia de Recolhimento do FGTS (cálculos, preenchimento e recolhimento

- IRRF – Cálculos, preenchimento e recolhimento do DARF

9 – Estabilidades

- Gestante, acidentária, sindicalista, cipeiro, etc

10 – Aviso prévio

 - indenizado

 - cumprido

 - por pedido de demissão

 - por demissão (com e sem justa causa)

 - dispensado

11 – Relações Sindicais após a Reforma Trabalhista

- Contribuições Sindicais (associativa ou não)

- Comissão de empregados

12 – Rescisão contratual.

- Impedimentos

- Diretos e obrigações

- Motivação (sem justa causa e por justa causa).

- Prazos e cautelas indispensáveis.

- Homologação e Seguro Desemprego

– Como efetuar cálculos rescisórios

- Acordos extrajudiciais (conforme Lei 13.467/17 e projeto de lei nº 4.894/19)

 13 – Reclamações Trabalhistas após a Reforma Trabalhista

- Procedimentos e normas;

- Litigância de má-fé;

- Multa para testemunha;

- Honorários de sucumbência e periciais;

- Pedidos com valores designados na inicial;

- Prescrição intercorrente;

- Responsabilidade do sócio retirante;

- Danos patrimoniais e extrapatrimoniais;

14 - Novas possibilidades de saque do FGTS

Material de apoio
Apostila, certificado e coffee break
Importante
Investimento


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