22/04 e 23/04/2024 - 18:30 às 22:30 hrs
Contador, Pós Graduado em Gestão Tributária. Experiência de mais de 18 anos nas áreas Contábil, Fiscal e Tributária.
Atua como docente em cursos de graduação nas áreas de Ciências Contábeis e como Palestrante sobre atualizações na área fiscal e tributária e como Gestor Fiscal em empresa do setor contábil.
Desenvolver o senso crítico dos profissionais para lidar com as exigências fiscais e tributárias, transmitindo aos participantes conhecimento das exigências da legislação do ICMS e IPI para a correta emissão das notas fiscais, assim como, apresentar aos participantes situações práticas aplicadas no dia a dia das empresas.
Profissionais da área de Faturamento/Expedição ou que atuam nas áreas Contábil, Fiscal e Comercial que necessitem de conhecimentos básicos relativos à emissão de notas fiscais nas operações com mercadorias.
Tributos - Conceitos Fundamentais
Regimes Tributários
• MEI – Microempreendedor Individual
• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real
ICMS
Aspectos Legais
Fato Gerador
Contribuinte
Base de Cálculo
Alíquotas
Benefícios Fiscais
Operações Não Tributadas
Substituição Tributária
DIFAL – operações interestaduais destinadas a não contribuinte
IPI
Aspectos Legais
Fato Gerador
Contribuinte
Base de Cálculo
Alíquotas
Benefícios Fiscais
EMISSÃO DA NF-E
Aspectos Legais
Obrigatoriedade
Estrutura da NF-e
Classificação da Operação e Tributação
• CFOP – Nova Tabela (Exigência 2023)
• ICMS – CST – Código da Situação Tributária (Nova Tabela (Exigência 2023)
• ICMS – CSOSN – Código de Situação da Operação do Simples Nacional
• IPI – CST – Código da Situação Tributária
• IPI – Código de Enquadramento Tributário (Operações sem pagamento do Imposto)
• PIS/COFINS – CST Código da Situação Tributária
Identificação da Mercadoria
• Classificação Fiscal – NCM
• CEST – Código Especificador da Substituição Tributária
Venda de Kit´s de Mercadorias
Carta de Correção – quando utilizar
Manifestação do Destinatário
Cancelamento da Nota Fiscal
Inutilização da Numeração Fiscal
Nota Fiscal Denegada
Emissão em Contingência
FCI – Ficha de Conteúdo de Importação (Operações Interestaduais Sujeitas a Alíquota de 4%)
DU-E Documento Único de Exportação
MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Emitente Simples Nacional – aspectos práticos
SITUAÇÕES PRÁTICAS
Nota Fiscal de Entrada
• Aquisição de Microempreendedor Individual
• Aquisição de pessoas naturais ou jurídicas não obrigada à emissão de documentos fiscais;
• Importação
• Recusa (total/parcial) do destinatário
• Devolução (total/parcial) da mercadoria
• Apropriação do Crédito do CIAP
Nota Fiscal Complementar
Nota Fiscal de Saída
• Saídas sujeitas a benefícios fiscais/tributação diferenciada
• Saída realizada pelo contribuinte substituto tributário
• Saída realizada pelo contribuinte substituído
• Venda para Entrega Futura
• Venda a Ordem
• Saída em Demonstração/Mostruário
• Remessa em Bonificação/Brinde
• Distribuição de Mercadorias a Funcionários
• Remessa de Amostra Grátis
• Operações em consignação
• Saída de mercadoria para empréstimo
• Baixa de Estoque que vier perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio;
• Operação Interestadual com Destinatário Não Contribuinte
• Exportação
Operação Desacompanhada de Documento Fiscal
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