16/11/2026 - 18:30 às 22:30 hrs - Online ao vivo

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Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania ; Especialista em Gestão Estratégica de Negócios com enfoque em “Planejamento Tributário”. Formação em Direito e Contabilidade; Atuou exclusivamente na área contábil por 14 anos, sendo sócio de escritório contábil há mais de 30 anos. Advogado militante desde fevereiro de 1998, nas áreas de direito do trabalho; direito empresarial; direito civil e direito tributário, Lecionou em diversos cursos preparatórios para concursos e exames da OAB e do CRC, e em cursos de pós-graduação lato-sensu; Foi docente em Instituições de Ensino Superior por mais de 20 anos, tendo ministrado aulas nas disciplinas de Instituição de Direito Público e Privado, Direito Civil II, Direito Processual Civil I, II e III, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Planejamento Tributário, Direito Comercial/Empresarial, Legislação Societária, Estagio III (Prática trabalhista), Ética Profissional, Contabilidade trabalhista e tributária, Normas e Regulamentos de Hotelaria, entre outras disciplinas em diversos cursos de graduação (presenciais e a distância) e pós graduação. Autor de diversos livros e artigos acadêmicos. Foi membro - representante docente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Atualmente é membro da Comissão Estadual de Direito do Trabalho e da Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SP.

Apresentar e discutir as propostas legislativas relacionadas ao fim da escala 6x1 no Brasil, seus fundamentos jurídicos, possíveis alterações na jornada de trabalho e os impactos operacionais, econômicos e trabalhistas para as empresas.
O curso terá abordagem preventiva e estratégica, preparando os participantes para compreender os cenários de mudança, avaliar riscos e planejar alternativas de organização do trabalho.

Empresários, gestores de Recursos Humanos, profissionais de Departamento Pessoal, contadores, advogados trabalhistas e administradores.

1 — Cenário jurídico e legislativo 
•    Evolução histórica da jornada de trabalho no Brasil.
•    A jornada constitucional de 44 horas semanais e 8 horas diárias.
•    Diferenças entre jornada de trabalho, escala de serviço e descanso semanal remunerado.
•    Propostas legislativas para o fim da escala 6x1.
•    Redução da jornada semanal: hipóteses de 40 e 36 horas.
•    Tramitação legislativa, necessidade de aprovação de possíveis regras de transição.
•    O que é permitido atualmente e o que poderá mudar a partir de dezembro de 2026.

2 — Novas escalas e alternativas de jornada 
•    Escalas 6x1, 5x2, 4x3, 12x36, entre outras: características e diferenças.
•    Distribuição da jornada semanal e limites diários.
•    Compensação de jornada e banco de horas.
•    Intervalos intrajornada e interjornada.
•    Trabalho aos domingos e feriados.
•    Negociação coletiva e participação dos sindicatos (Tema 1046 do STF)
•    Limites jurídicos à flexibilização das escalas.
•    Exemplos práticos de reorganização das jornadas.

3 — Impactos econômicos e gestão empresarial 
•    Redução de jornada sem redução salarial: efeitos sobre o custo da hora trabalhada.
•    Necessidade de contratação de empregados adicionais.
•    Reflexos sobre horas extras, adicionais e encargos trabalhistas.
•    Impactos na produtividade, no absenteísmo e na gestão de pessoas.
•    Setores com funcionamento contínuo: comércio, indústria, saúde, segurança privada e serviços.
•    Redimensionamento de equipes e turnos.
•    Simulação comparativa dos custos das escalas 6x1 e 5x2.
•    Estratégias para manutenção da produtividade e controle de custos.

4 — Riscos trabalhistas e plano de adequação 
•    Alterações contratuais e limites do poder diretivo do empregador.
•    Riscos de horas extras habituais e descumprimento dos períodos de descanso.
•    Revisão de contratos, regulamentos internos e instrumentos coletivos.
•    Controle de ponto e documentação da jornada.
•    Passivo trabalhista decorrente de escalas irregulares.
•    Medidas preventivas para empresas.
•    Elaboração de um plano de transição para novas escalas.
•    Debate sobre custos, produtividade e segurança jurídica.
 

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